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Medidas Provisórias

- 2001 -

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.173-24, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

Altera dispositivos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

- 1999 -

Medida Provisória Nº 1930-1999

Altera dispositivos da Lei n^o 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades e dá outras providências.

- 1998 -

M.P. N° 1.607-22 de 24 de setembro de 1998:

Altera a legislação que rege o Salário Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

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